LEI ROUANET 2019



QUEM PODE PARTICIPAR?

CULTURA: Selecionar projetos que contribuam com o fomento e promoção da cultura no Estado do Rio Grande do Sul, de maneira a estimular a música, artes plásticas, dança, literatura, práticas e expressões culturais no âmbito das novas tecnologias no mundo digital, em processos coletivos, sociais e locais. Esse processo seletivo, visa a destinação de um total de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais) . Podem participar deste Edital entidades com os requisitos abaixo.

  1. a) Destina-se a seleção de projetos culturais, previamente aprovados no Ministério da Cultura, pela Lei nº8.313/1991 Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), publicados em Diário Oficial da União (DOU), em vigência de captação de recursos.
  2. b) Poderão participar deste edital pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam proponentes de projetos culturais previamente aprovados no Ministério da Cultura, pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), publicados em Diário Oficial da União (DOU), em vigência de captação de recursos.
  3. c) As inscrições não poderão ser realizadas por terceiros que não o proponente do projeto (físico ou jurídico).
  4. d) Os projetos deverão ter em seu escopo ações educativas.
  5. e) O valor solicitado através deste edital deverá ser igual ou superior a 20% do valor total do projeto, salvos exceções de projetos que já estiverem contemplados com outros patrocinadores.
  6. f) Ocorrerem no Estado do Rio Grande Sul.


COMO SE INSCREVER

Para se inscrever você passará por duas etapas: 1º Envio de Documentos e 2ºEnvio de Detalhes da Ação. Veja abaixo o que você precisa ter em mãos:

1º ENVIO DE DOCUMENTOS (15/08 A 13/09):
▪ Contatos da organização;
▪ Contatos do responsável pela inscrição do projeto;
▪ Cartão de CNPJ (Obrigatório);
▪ Contrato Social atualizado, Ata de Reunião do Conselho ou documento equivalente (Obrigatório);
▪ Comprovante de Conta Bancária (Obrigatório para pagamento via depósito em conta);
▪ Cópia da aprovação para captação, veiculada no Diário Oficial da União (Obrigatório para Modalidade CULTURA e ESPORTE);
▪ Cópia do Certificado de Autorização Para Captação de Recursos Financeiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre (Obrigatório para Modalidade FUNCRIANÇA)

2º DETALHES DO PROJETO (23/09 A 06/10):
▪ Público atendido pela instituição (área de atuação e quantidade);
▪ Dados do projeto proposto (objeto, justificativa, público beneficiário, objetivo, metodologia, período de execução e resultados esperados);
▪ Orçamento do projeto;
▪ Informar outros financiadores e parceiros do projeto.

CALENDÁRIO

INSCRIÇÃO 2019
15/08

Início das Inscrições

13/09

Prazo final para envio da documentação

16 a 19/09

Avaliação e Homologação dos documentos

23/09

Início do envio das Informações dos projetos que tiveram sua inscrição homologada pela documentação.

06/10

Prazo final envio das informações sobre o projeto.

SELEÇÃO 2019
07/10 a 08 /11

Análise e seleção dos projetos – Comissão Avaliadora

11/11

Contato Selecionados e suplentes para iniciar processo de Compliance

27/11

Assinatura do Termo de Acordo

28/11

Divulgação dos Selecionados Finais

12/12

Repasse integral do valor do edital para cada um das entidades e projetos selecionados.

EDITAIS@FMSS.ORG.BR

Tem dúvidas sobre como participar? Vem para o evento de “Tira-Dúvidas” no dia 20/08.

Vagas limitadas.