LEI DO ESPORTE 2019



QUEM PODE PARTICIPAR?

ESPORTE: Selecionar projetos de caráter desportivo por meio da inclusão social do esporte. Preferencialmente instituições de caráter coletivo, social e educacional que atuem em comunidades vulneráveis. Esse processo seletivo, visa à destinação de um total de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Pode participar deste Edital entidades com os requisitos abaixo.
a) Destina-se a seleção de projetos esportivos, já aprovados no Ministério do Esporte para receber patrocínio, atendendo a Lei Federal de Incentivo ao Esporte nº 11.438/2006, publicados em Diário Oficial da União (DOU), com vigência de captação de recursos.
b) A presente seleção visa a promoção e o fomento do esporte no Estado do Rio Grande do Sul.
c) Poderão participar deste edital pessoas jurídicas que tenham projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, conforme a Lei Federal de Incentivo ao Esporte nº 11.438/2006, que estejam devidamente autorizados a buscar captação de recursos de pessoas jurídicas e que disponham de certificado de captação válido durante a execução do projeto.
d) Poderão participar proponentes de todo o território do Rio Grande do Sul, desde que atendam as duas manifestações esportivas: educacional e de participação, podendo contemplar a realização de obra(s), considerando o mérito do projeto e os critérios de avaliação previstos neste edital.

 



COMO SE INSCREVER

Para se inscrever você passará por duas etapas: 1º Envio de Documentos e 2ºEnvio de Detalhes da Ação. Veja abaixo o que você precisa ter em mãos:

1º ENVIO DE DOCUMENTOS (15/08 A 13/09):
▪ Contatos da organização;
▪ Contatos do responsável pela inscrição do projeto;
▪ Cartão de CNPJ (Obrigatório);
▪ Contrato Social atualizado, Ata de Reunião do Conselho ou documento equivalente (Obrigatório);
▪ Comprovante de Conta Bancária (Obrigatório para pagamento via depósito em conta);
▪ Cópia da aprovação para captação, veiculada no Diário Oficial da União (Obrigatório para Modalidade CULTURA e ESPORTE);
▪ Cópia do Certificado de Autorização Para Captação de Recursos Financeiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre (Obrigatório para Modalidade FUNCRIANÇA)

2º DETALHES DO PROJETO (23/09 A 06/10):
▪ Público atendido pela instituição (área de atuação e quantidade);
▪ Dados do projeto proposto (objeto, justificativa, público beneficiário, objetivo, metodologia, período de execução e resultados esperados);
▪ Orçamento do projeto;
▪ Informar outros financiadores e parceiros do projeto.

CALENDÁRIO

INSCRIÇÃO 2019
15/08

Início das Inscrições

13/09

Prazo final para envio da documentação

16 a 19/09

Avaliação e Homologação dos documentos

23/09

Início do envio das Informações dos projetos que tiveram sua inscrição homologada pela documentação.

06/10

Prazo final envio das informações sobre o projeto.

SELEÇÃO 2019
07/10 a 08 /11

Análise e seleção dos projetos – Comissão Avaliadora

11/11

Contato Selecionados e suplentes para iniciar processo de Compliance

27/11

Assinatura do Termo de Acordo

28/11

Divulgação dos Selecionados Finais

12/12

Repasse integral do valor do edital para cada um das entidades e projetos selecionados.

EDITAIS@FMSS.ORG.BR

Tem dúvidas sobre como participar? Vem para o evento de “Tira-Dúvidas” no dia 20/08.

Vagas limitadas.